Austrália: Projeto de lei quer tornar utilizadores…
Segundo termos de projecto de lei de copyright em discussão nos meios legislativos australianos, o limite entre o uso legal e ilegal de música foi dramaticamente alterado, tornando o acto de possuir um leitor de MP3 ou de publicar um vídeo pessoal com música de fundo passível de sérias penalidades.
Segundo a agência Associated Press (AP), emendas extremamente restritivas foram acrescentadas ao projecto original e estão a ser debatidas por políticos e especialistas antes que a versão final do projecto seja posta em votação, o que deve acontecer no próximo ano.A AP informa também que a Electronic Frontiers Austrália, grupo virtual sem fins lucrativos que luta em favor da liberdade de expressão, disse que, tal como está, o projecto amplia vastamente o escopo de itens considerados ferramentas para o roubo de copyright, que agora inclui aparelhos como leitores do tipo do iPod e computadores domésticos.
“A secção 132(3) torna a posse desses aparelhos uma ofensa criminal”, escreveu o grupo em nota dirigida ao comité governamental que examina o projeto, informa a AP.
Ainda não há comentários.
Commentários RSS TrackBack URI
Escrever Comentário
Tem que fazer login para comentar.
Sem Comentários