Apple rejeita acusação de violar lei da…
A Apple considerou esta terça-feira que a política de vendas da loja virtual iTunes não viola as leis da concorrência na Europa, contrariando a opinião da Comissão Europeia (CE), que acusa a empresa de impor restrições territoriais.
A Apple afirmou que pretendia criar uma loja virtual iTunes única e pan-europeia, acessível a todos os utilizadores dos Estados- membros, mas foram travados pelas editoras discográficas, que alertaram a Apple para a existência de certos limites legais para os direitos que podem conceder.
«Pensamos que a Apple não fez nada que viole as leis europeias. Continuaremos a trabalhar com a União Europeia a fim de resolver esta questão», afirmou a Apple em comunicado.A Comissão Europeia acusa a Apple de impor «restrições territoriais» à aquisição de músicas on-line das lojas virtuais iTunes.
O envio do comunicado de acusação é um passo formal nas investigações sobre práticas anti-concorrenciais e não implica a culpabilidade das empresas citadas, segundo adiantou a CE, que não tomará nenhuma decisão antes de obter uma resposta por parte das entidades visadas.
As empresas têm dois meses desde a recepção da notificação para apresentar a sua defesa, por escrito, e podem ainda solicitar a exposição oral dos seus argumentos, o que a acontecer será cerca de dois meses após o envio da resposta por escrito.
A decisão final da Comissão poderá ser acompanhada de multa de até 10 por cento da facturação anual da empresa sancionada.
Ainda não há comentários.
Commentários RSS TrackBack URI
Escrever Comentário
Tem que fazer login para comentar.













Sem Comentários