Apple rejeita acusação de violar lei da…
A Apple considerou esta terça-feira que a política de vendas da loja virtual iTunes não viola as leis da concorrência na Europa, contrariando a opinião da Comissão Europeia (CE), que acusa a empresa de impor restrições territoriais.
A Apple afirmou que pretendia criar uma loja virtual iTunes única e pan-europeia, acessível a todos os utilizadores dos Estados- membros, mas foram travados pelas editoras discográficas, que alertaram a Apple para a existência de certos limites legais para os direitos que podem conceder.
«Pensamos que a Apple não fez nada que viole as leis europeias. Continuaremos a trabalhar com a União Europeia a fim de resolver esta questão», afirmou a Apple em comunicado.A Comissão Europeia acusa a Apple de impor «restrições territoriais» à aquisição de músicas on-line das lojas virtuais iTunes.
O envio do comunicado de acusação é um passo formal nas investigações sobre práticas anti-concorrenciais e não implica a culpabilidade das empresas citadas, segundo adiantou a CE, que não tomará nenhuma decisão antes de obter uma resposta por parte das entidades visadas.
As empresas têm dois meses desde a recepção da notificação para apresentar a sua defesa, por escrito, e podem ainda solicitar a exposição oral dos seus argumentos, o que a acontecer será cerca de dois meses após o envio da resposta por escrito.
A decisão final da Comissão poderá ser acompanhada de multa de até 10 por cento da facturação anual da empresa sancionada.
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